Atualizado em25/05/2026
O Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN-SC tem como finalidade promover a cooperação entre os municípios consorciados, visando ao desenvolvimento regional integrado, ao fortalecimento da gestão pública e à prestação de serviços de interesse comum. Entre suas competências institucionais destacam-se o planejamento e a execução de ações, programas, projetos e serviços nas áreas de desenvolvimento econômico, meio ambiente, infraestrutura, turismo, inovação, gestão pública e demais políticas públicas de interesse regional, bem como o apoio técnico aos municípios consorciados.
As competências institucionais do CODEPLAN-SC decorrem das disposições estabelecidas no Contrato de Consórcio Público, que define sua finalidade, objetivos e atribuições, e do Regimento Interno, que regulamenta sua organização administrativa, competências dos órgãos de governança e o funcionamento da entidade, em conformidade com a Lei Federal nº 11.107/2005 e o Decreto Federal nº 6.017/2007.