Estrutura Organizacional do CODEPLAN-SC
A estrutura organizacional do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN-SC é disciplinada pelo seu Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Administrativo, e pelo Contrato de Consórcio Público, estabelecendo os órgãos responsáveis pela administração, deliberação, fiscalização e execução das atividades do Consórcio.
A organização administrativa é composta pelos seguintes órgãos:
- Assembleia Geral – órgão máximo de deliberação do Consórcio, integrada pelos Chefes do Poder Executivo dos municípios consorciados, responsável pelas principais decisões institucionais, aprovação de normas, planos, orçamento e demais matérias estratégicas.
- Conselho Administrativo – órgão de direção responsável pelo acompanhamento da gestão administrativa, execução das deliberações da Assembleia Geral e orientação das atividades do Consórcio.
- Presidência – exercida por um dos prefeitos dos municípios consorciados, competindo representar legalmente o Consórcio, presidir as reuniões dos órgãos colegiados e praticar os atos administrativos previstos no Contrato de Consórcio e no Regimento Interno.
- Diretoria Executiva – responsável pela administração cotidiana do Consórcio, coordenação técnica e operacional, execução das deliberações dos órgãos de governança e gerenciamento das atividades administrativas, financeiras e técnicas.
- Conselho Fiscal – órgão de fiscalização e controle, incumbido de acompanhar a gestão financeira, patrimonial e orçamentária do Consórcio, emitindo pareceres e exercendo as competências previstas no Contrato de Consórcio.
- Unidades Administrativas e Técnicas – compostas pelos setores administrativos e pelas equipes técnicas responsáveis pela execução dos programas, projetos e serviços prestados pelo CODEPLAN aos municípios consorciados, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno.
A atuação integrada desses órgãos assegura a governança, a transparência, a eficiência administrativa e o cumprimento das finalidades institucionais do CODEPLAN-SC, em conformidade com a legislação aplicável aos consórcios públicos.
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CODEPLAN
