Dispensa de Licitação nº 01-2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 01-2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 15/04/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : Licenciamento

• ENTIDADE : CODEPLAN

• Valor Global R$: 15.036,08

• Objeto : serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela CONTRATADA, aos Sistemas: 1. Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental da Fatma – SINFAT/SC: hospedagem, manutenção, desenvolvimento e registro dos licenciamentos emitidos no sistema SINFAT municipal, por meio do qual o município recebe os pedidos de licença dos empreendedores, elabora os Pareceres Técnicos e Relatórios de Vistoria e emite as licenças ou indeferimentos, sendo todo o trâmite concentrado em uma base única de dados, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.

EDITAL E AVISOS

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  PROCESSO 03-2024- DISPENSA DE LICITAÇAO 01

Contratos e Aditivos

• 30/04/2024 - CONTRATO 02-2024
• 13/12/2024 - 1ª TERMO ADITIVO
• 04/06/2025 - 2º ADITIVO
• 01/12/2025 - 3ª TERMO ADITIVO