Dispensa de Licitação nº 01-2026

DADOS GERAIS

Nº do Edital : Dispensa de Licitação nº 01-2026
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 24/02/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE : Codeplan
Valor Global R$: 17,50
Objeto : Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços e Apoio Técnico, Consultoria e Assessoria em Engenharia Civil e Arquitetura, devidamente habilitada e com registro ativo no CREA, para a prestação de serviços técnicos de vistorias, levantamentos físicos, coleta de dados e informações junto aos municípios consorciados, bem como elaboração de relatórios descritivos preliminares, com a finalidade exclusiva de subsidiar futuras licitações de obras de engenharia, sendo vedada a atuação da contratada em atividades decisórias. Confecção/Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e de Termo de Referência (TR), inclusive com a padronização de especificações e requisitos técnicos, critérios de medição e pagamento, e estimativas de quantitativos, para instruir licitações compartilhadas na área de engenharia em favor dos entes consorciados.

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Contratos e Aditivos

Status da Licitação