Dispensa de Licitação nº 13-2026

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 13-2026
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 08/10/2026
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE : CODEPLAN
Valor Global R$: 163,84
Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de Engenharia de Minas, compreendendo responsabilidade técnica, acompanhamento das atividades de lavra e extração mineral, acompanhamento dos processos e obrigações minerárias e suporte técnico relacionado à operação de 12 (doze) pedreiras/áreas de extração mineral, localizadas nos Municípios de Itaiópolis, Major Vieira e Papanduva, conforme condições, especificações, obrigações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. A contratação compreenderá, entre outras atividades previstas no Termo de Referência, a manutenção da responsabilidade técnica e das respectivas ARTs, acompanhamento técnico das operações de lavra, realização de vistorias, acompanhamento dos processos perante a Agência Nacional de Mineração – ANM, controle dos títulos e Registros de Extração, atendimento de exigências relacionadas ao objeto, elaboração e acompanhamento do Relatório Anual de Lavra – RAL, quando aplicável, emissão de orientações técnicas e apresentação de relatórios mensais individualizados por área.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação